Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO

Olá, através desta Política de Privacidade explicaremos como ocorre o tratamento dos dados pessoais no processo de recrutamento e seleção da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, demonstrando o nosso cuidado e cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2019).

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

Somente recebemos currículos para fins de recrutamento, mediante cadastro e envio pelo canal “Trabalhe Conosco” disponibilizado no site da ACIT (https://acit.org.br/trabalhe-conosco).

Durante o processo de recrutamento e seleção, coletamos e utilizamos apenas as informações necessárias para os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Conforme abaixo especificado, os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento.

Ressaltamos que o candidato deverá se abster de compartilhar conosco dados sensíveis como relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético ou biométrico.

2. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS NO PROCESSO DE RECRUTAMENTO

Durante o processo de recrutamento e seleção, nos comprometemos a coletar apenas os dados pessoais necessários para avaliar os critérios inerentes ao desempenho da função e entrar em contrato, caso necessário.

Os dados pessoais coletados são armazenados em local seguro, restringindo o acesso apenas as pessoas pertinentes a seleção de novos candidatos, não ocorrendo o compartilhamento com outros agentes de tratamento.

Destacamos ainda, que os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento. É garantido aos titulares a exatidão e direito a atualização dos seus dados pessoais e que jamais o tratamento dos seus dados serão utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

3. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O prazo que conservamos os dados pessoais no processo de recrutamento poderá variar de acordo com o consentimento fornecido pelo candidato à vaga.

A ACIT possui banco de talentos, por esta razão solicitamos o consentimento do candidato para armazenar o seu currículo pelo período de 1 ano.

Contudo, nos casos em que o candidato se pretende concorrer apenas para uma vaga específica e não possui interesse em integrar o banco de talentos, o seus dados pessoais serão mantidos apenas até a finalização do processo seletivo e serão eliminados de forma correta, garantindo a destruição dos documentos.

4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Para conferir maior transparência ao tratamento, nós, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, asseguramos aos candidatos à vaga seus direitos como titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD, os quais podem ser exercidos gratuitamente e a qualquer tempo, mediante requisição dirigida a nós.

São direitos determinados pela LGPD:

(i)         Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

(ii)        Acesso aos seus dados.

(iii)       Correção de dados pessoais que se mostrarem incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iv)       Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

(v)        Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre a matéria.

(vi)       Eliminação de dados pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento.

(vii)      Revogação de seu consentimento.

(viii)     Informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.

(ix)       Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for necessário.

Desta forma, o consentimento fornecido para armazenarmos os currículos no nosso Banco de Talentos pode ser revogado a qualquer momento, ainda o candidato à vaga pode solicitar a qualquer momento atualização, retificação ou eliminação de seus dados.

O titular dos dados pode exercer os direitos acima elencados por meio do e-mail: lgpd@acit.org.br ou através do canal de comunicação disponível no site da ACIT (https://www.acit.org.br/).

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser apresentadas pelo próprio titular ou por meio de representante legal, através do canais de comunicação indicados nesta Política. Como medida de segurança, a fim de garantir que seus dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. As solicitações serão atendidas em prazos compatíveis às providências necessárias e/ou requisitadas. 

5. DEFINIÇÕES

Agentes de tratamento: Controlador e ou operador de dados.

Dados Pessoais: Significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: Significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Direito do Titular: O titular do dados tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador, tais como: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados o segredo comercial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação da possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.

Encarregado de dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eliminação: Exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.

Leis de Proteção de Dados: Significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Retenção de dados pessoais: Período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados.

Titular de dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Nós, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, possuímos o Comitê de Privacidade e Compliance LGPD a fim de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e atender aos direitos dos titulares de dados, respondendo às suas demandas relacionadas a reclamações, comunicações e pedidos de esclarecimentos.

Em caso de dúvida com relação às disposições constantes nesta Política ou solicitações, o titular dos dados ou seu representante legal poderá entrar em contato com Encarregado de Proteção de Dados, por intermédio do e-mail: lgpd@acit.org.br.

Toda vez que a ACIT alterar materialmente esta Política Interna, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem divulgadas pelo site, a qual poderá ser verificada e consultada.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política Interna impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento, estes serão solicitados a consentir com o novo tratamento de dados.

Última atualização: 28 de abril de 2022.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SETOR DE PROMOÇÕES

Olá, através desta Política de Privacidade explicaremos como ocorre o tratamento dos dados pessoais nos processos do Setor de Promoções da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, demonstrando o nosso cuidado e cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2019).

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

Os dados neste setor são colhidos no momento em que o titular preenche o cupom da campanha para concorrer à prêmios promocionais e dos representantes legais das empresas associadas, no momento em que estas decidem aderir ao plano de promoções. Caso o titular seja selecionado como ganhador, outros dados dele são requisitados com base  em obrigações legais e regulatórias ou consentimento.

Durante todos os processos do setor de promoções, coletamos e utilizamos apenas as informações necessárias para os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Não realizamos banco de dados com as informações coletadas nas promoções comerciais e de igual forma, não comercializamos ou cedemos estes dados preenchidos nos cupons das campanhas.

Conforme abaixo especificado, os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento.

2. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS NO SETOR DE PROMOÇÕES COMERCIAIS

Durante todos os processos dentro do setor de promoções, nos comprometemos a coletar apenas os dados pessoais necessários para que o sorteio e a adesão da empresa ocorram.

Os dados pessoais coletados são armazenados em local seguro, restringindo o acesso apenas as pessoas pertinentes.

Destacamos ainda, que os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento. É garantido aos titulares que jamais o tratamento dos seus dados serão utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos ou finalidades estranhas a que originou o tratamento de dados. 

3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Nós, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, apenas compartilhamos os seus dados pessoais colhidos através do setor de promoções comerciais quando existir uma determinação legal para que isto aconteça ou quando coletarmos o seu consentimento livre, específico e informado para a divulgação de foto e vídeos do ganhador da campanha.

Desta forma, com fundamento nas obrigações regulatórias compartilhamos o recibo de entrega do prêmio com a SECAP-ME e com a receita federal para a emissão de nota fiscal, ainda compartilhamos o nome completo do ganhador para dar transparência e assegurar a integridade da campanha.

Ainda, podemos compartilhar a foto e vídeo do sorteado no concurso pelo período de 1 ano, com a finalidade de divulgação dos sorteios realizados pela ACIT, neste caso, colhemos o consentimento do contemplado. 

4. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O prazo que conservamos os dados pessoais nos supramencionados processos poderá variar de acordo com cada tipo de dado e de cada documento.

O recibo da premiação fica retida pelo período de 5 anos para prestação de contas pelo SECAP – ME.

A utilização dos dados do contemplado é de 1 ano, para divulgação.

Os dados dos representantes legais das empresas associadas que aderirem ao sorteio são arquivados para prestação de contas pelo período de 5 anos e arquivados na pasta do associado.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Para conferir maior transparência ao tratamento, nós, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, asseguramos à todos seus direitos como titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD, os quais podem ser exercidos gratuitamente e a qualquer tempo, mediante requisição dirigida a nós.

São direitos determinados pela LGPD:

(i)      Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

(ii)     Acesso aos seus dados.

(iii)    Correção de dados pessoais que se mostrarem incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iv)     Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

(v)      Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre a matéria.

(vi)     Eliminação de dados pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento.

(vii)    Revogação de seu consentimento.

(viii)   Informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.

(ix)     Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o consentimento for necessário.

O titular dos dados pode exercer os direitos acima elencados por meio do e-mail: lgpd@acit.org.br ou através do canal de comunicação disponível no site da ACIT (https://www.acit.org.br/).

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser apresentadas pelo próprio titular ou por meio de representante legal, através do canais de comunicação indicados nesta Política. Como medida de segurança, a fim de garantir que seus dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. As solicitações serão atendidas em prazos compatíveis às providências necessárias e/ou requisitadas.

6. DEFINIÇÕES

Agentes de tratamento: Controlador e ou operador de dados.

Dados Pessoais: Significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: Significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Direito do Titular: O titular do dados tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador, tais como: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados o segredo comercial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação da possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.

Encarregado de dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eliminação: Exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.

Leis de Proteção de Dados: Significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Retenção de dados pessoais: Período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados.

Titular de dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Nós, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO, possuímos o Comitê de Privacidade e Compliance LGPD a fim de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e atender aos direitos dos titulares de dados, respondendo às suas demandas relacionadas a reclamações, comunicações e pedidos de esclarecimentos.

Em caso de dúvida com relação às disposições constantes nesta Política ou solicitações, o titular dos dados ou seu representante legal poderá entrar em contato com Encarregado de Proteção de Dados, por intermédio do e-mail: lgpd@acit.org.br.

Toda vez que a ACIT alterar materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem divulgadas pelo site da Associação, a qual poderá ser verificada e consultada.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento, estes serão solicitados a consentir com o novo tratamento de dados.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2023.