Para discutir sobre o mecanismo da Substituição Tributária, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) promove Reunião Aberta e convida os associados, na próxima quarta-feira (9).
A reunião contará com a presença do delegado da 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, Airton Cherpinski Junior, e dos auditores fiscais Zaqueu Coelho Barbosa e Jurandir Batista da Silva.
Com a Substituição Tributária (ST), no Paraná passou de 27 para 34 itens incluídos na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Anteriormente, o regime era aplicável a mercadorias em regime de oligopólio ou monopólio, com distribuição por todos os mercados. Agora, produtos que não se enquadram nessas categorias (alimentos, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artefatos de uso doméstico, papelaria e instrumentos musicais) entraram para o sistema.
Com a inclusão de novos produtos, as empresas enquadradas no Simples Nacional também se tornam afetadas, pois têm sua carga tributária quase dobrada.
Para o vice-presidente da Acit, Danilo Gass, a situação é preocupante e anula uma conquista das micro e pequenas empresas, que se tornou realidade com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Atinge diretamente os pequenos empresários, que representam mais de 90% das empresas, multiplica a carga tributária e tira o capital de giro. A situação é preocupante e deve ocasionar reflexos negativos ao comércio. Por isso, precisamos debater e nos mobilizar para reivindicar mudanças”, destaca.
A Reunião Aberta para Associados será realizada no auditório da Acit, a partir das 7h30, na quarta-feira (9). A confirmação de presença deve ser feita pelo telefone (45) 3055-4649, com Anderléia ou pelo e-mail secretaria@acit.org.br