A Lei da Liberdade Econômica, aprovada recentemente, traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Como por exemplo, flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Para esclarecer sobre as novas normas, o Núcleo Setorial de Lojas de Materiais de Construção, vinculado ao Programa Empreender, da Acit, promoveu encontro na noite de segunda-feira (04), na entidade.
A consultora Tuise Rauber, da Gemper Gestão de Ponto, abordou sobre como proceder no caso de admissões de empregados que já não disporão de CTPS por meio impresso. Quanto ao controle de jornada dos empregados, a consultora ressaltou que mesmo sendo obrigatório somente para empresas com mais de 20 empregados, manter este controle é de suma importância para o empregador que se preocupa em evitar cobranças futuras de horas extras indevidas.
Além disso, fez um breve resumo da legislação trabalhista em geral. “Esse tema gera muitas dúvidas e como houve muitas alterações desde a Reforma Trabalhista, muitos empregadores ainda sentem insegurança e até mesmo desconhecimento de algumas informações importantes”, comenta Tuise.
Segundo o empresário André Ritt, da Constru&Cia Ferragens Rio Pardo, como o Núcleo de Lojas de Materiais de Construção é formado por empresas de pequeno porte, há maior dificuldade para buscar informações, por isso, facilita bastante promover uma reunião buscar atualizar-se nas mais variadas questões da administração dos negócios.
“A união do Núcleo traz esta possibilidade de atualizar os conhecimentos aos lojistas. As mudanças estão sempre ocorrendo e a profissional esclareceu sobre as alterações da lei aprovadas há pouco tempo, tirou as dúvidas e facilita muito no dia a dia das nossas empresas”, reforça.