Lançado oficialmente em Toledo no último dia 6, o Movimento 10 Medidas contra a Corrupção contabiliza cerca de 2.400 assinaturas coletadas até a tarde de terça-feira (20). Criado pelo Ministério Público Federal, com o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná, o Movimento propõe medidas para prevenir e reprimir a corrupção, por meio de projeto de lei de iniciativa popular, que requer 1,5 milhões de assinaturas em todo o país.
A avaliação do movimento em Toledo foi feita em reunião com a presença do promotor de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo, Sandres Sponholz, do presidente da Associação comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Danilo Gass, e da presidente do Observatório Social de Toledo (OST), Rita Guerro, e colaboradores das entidades.
Em Toledo a meta é coletar em torno de 4.600 assinaturas, que equivalem a 5% do eleitorado. Embora não tenha sido estipulado um prazo em âmbito nacional para a finalização das coletas de assinaturas, no município foi definida a data de 30 de outubro para que os esforços sejam concentrados e o movimento não caia no esquecimento.
As listas recolhidas até terça-feira contêm 2.356 assinaturas, número considerado razoável pelos coordenadores do Movimento. “A partir dos dados da Acit, OST e Ministério Público, o volume de assinaturas está dentro da expectativa. Mas é importante lembrar que temos um caminho a percorrer e estamos nos aproximando do final do prazo estabelecido. Por isso, precisamos manter o foco, porque cada assinatura passa a ser importante para alcançarmos a meta da campanha”, destaca o promotor.
Segundo Sponholz, é latente a indignação da sociedade e o clamor pelas mudanças e sua efetivação passa por um processo que não pode mais esperar. Por isso, cada cidadão é chamado a apoiar a iniciativa, por meio da assinatura. “Temos os formulários à disposição, inúmeras entidades dispõem deles, muitas pessoas também imprimiram listas e estão oferecendo para familiares, amigos. Basta uma assinatura para que a pessoa formalize sua adesão à campanha”, salienta.
Conforme o presidente da Acit, Danilo Gass, pode parecer utópico acabar com a corrupção, no entanto, é urgente mudar as leis. “Precisamos criar mecanismos eficazes para combater a corrupção. Temos que acabar com isso e, por isso, a Acit apoia o Ministério Público nessa iniciativa e está fortemente empenhada em mobilizar associados, entidades, instituições e o cidadão comum na coleta das assinaturas. Acreditamos que conseguiremos êxito dentro do prazo”, afirma.
Como apoiar
Os formulários da campanha estão disponíveis na Associação comercial e Empresarial de Toledo (Acit), na unidade local do Ministério Público Estadual, no Edifício das Promotorias de Justiça (próximo à Prefeitura), no Fórum Eleitoral, além de outras entidades e instituições que aderiram ao movimento.
Os formulários podem ser baixados do site da campanha (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas) e entregues nestes locais.
As 10 medidas
As medidas propostas pelo MPF para combate à corrupção e à impunidade consistem em: Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Prevenção à corrupção, transparência e protelão à fonte de informação; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Reforma do sistema de prescrição penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Eficiência dos recursos no processo penal; Ajustes nas nulidades penais; Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime.