A Campanha Legal 2015 – Pacto pela Criança, foi lançada na manhã desta terça-feira (21), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo. O encontro reuniu representantes do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social, Acit, Associação dos Contabilistas, Câmara de Vereadores, Sescap, Sicoob Oeste, Uniprime, das entidades assistenciais, entre outras lideranças.
A campanha consiste na destinação de até 6% do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas para entidades não governamentais do município, as quais desenvolvem atividades de assistência social. Em 2014 o valor total repassado às entidades foi de R$ 865.482,55, provenientes das contribuições dos cidadãos e empresas, além de valores de multas determinadas pela Vara da Infância e Juventude, mais recursos destinados pela Fundação Itaú Social.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elis Francini Souza Coelho, os recursos da Campanha Legal fazem grande diferença para as entidades. Esse dinheiro pode ser aplicado nas melhorias de infraeestrutura, equipamentos e outros investimentos, já que os repasses de convênios governamentais são empregados nas despesas de manutenção. “O recurso da campanha possibilitam que as entidades façam algo a mais na estrutura física, porque não conseguem ter sobras para esses investimentos. Assim, elas conseguem investir na aquisição de novos materiais, equipamentos, enfim, podem incrementar as atividades desenvolvidas”, ressalta.
Potencial
Segundo o presidente da Acit, Danilo Gass, a perspectiva de arrecadação da campanha é muito boa, levando em conta o expressivo crescimento nos últimos cinco anos. A questão principal é fazer com que as pessoas se sensibilizem quanto à importância de contribuir, antecipando o valor que deverá ser pago em imposto. “Precisamos quebrar um paradigma, muitas pessoas ainda têm resistência em fazer essa colaboração, que na verdade é uma transferência de recursos, é antecipar um imposto que iria para o governo federal e possibilitar que ele fique na cidade, seja investido em entidades que fazem importante trabalho para a sociedade”, explica.
Danilo ressalta que as entidades assistenciais beneficiadas com esse dinheiro realizam melhorias significativas na estrutura, o que gera benefícios à comunidade atendida. “É impressionante o que as entidades têm feito, porque os recursos que recebem do governo são para a manutenção, o dia a dia, mas a parte de investimento em estrutura vem dessas doações. As pessoas podem visitar as entidades, conhecer os avanços, no sentido de dar conforto, melhorar o atendimento e levar ao crescimento. Por isso, fazemos um apelo aos contribuintes para que também participem da campanha”, frisa.
Conforme destacou o presidente da Associação dos Contabilistas de Toledo, Rodirlei Oliveira, o trabalho realizado no município é referência, pelas parcerias que envolve, valores arrecadados e aplicação das entidades. “Pretendemos ampliar nosso trabalho no sentido de sensibilizar nossos clientes quanto a importância da campanha e da destinação antecipada do imposto devido. O resultado alcançado é bastante expressivo, no entanto, podemos dobrar ou até triplicar esse valor, porque temos potencial de chegar a aproximadamente R$ 2 milhões”, salienta.
Como fazer
Cada cidadão ou empresa pode destinar parte do imposto que é devido ao governo federal ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), para serem distribuídos entre entidades que desenvolvem ações de assistência e proteção a crianças e jovens.
A destinação de pode ser feita até dia 30 de dezembro, de modo que haja tempo hábil para o escritório de contabilidade emitir documentos. A pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido e de 1% no caso das empresas que se enquadram no regime de lucro real. Se o contribuinte pessoa física perder o prazo em dezembro, a legislação possibilita fazer a destinação de janeiro a abril, contudo, o percentual cai para até 3%.
Rodirlei salienta ainda o ideal é que as pessoas procurem a orientação do contador de confiança para que ele faça os cálculos dos valores corretamente. “A destinação não é só sobre o valor devido, mas sim sobre a base de cálculo do IR. Caso o contribuinte tiver restituição, pode contribuir da mesma forma. Se por exemplo tiver direito de R$ 100,00 de restituição e contribuir com esse mesmo valor, terá R$ 200,00 de restituição”, exemplifica o contabilista.
Beneficiados
As instituições beneficiados são as que possuem registro regularizado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São elas a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Aldeia Infantil Betesda, Ação São Vicente de Paulo, Casa de Maria, Entidade Dorcas, Ledi Mass Lions e o Circo da Alegria, por meio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Municipal Anita Garibaldi. No evento de lançamento cada entidade pode apresentar um breve relato das ações e aquisições com os recursos da campanha.
A Campanha Legal é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem o apoio da Prefeitura de Toledo, Associação dos Contabilistas de Toledo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Associação Toledana de Imprensa (ATI), Sicoob Oeste e Uniprime.