Associações comerciais do Paraná pedem arquivamento do projeto de lei que trata do ICMS

Associações comerciais do Paraná pedem arquivamento do projeto de lei que trata do ICMS

O Brasil mal saiu da pior recessão da sua história, com fechamento de milhares de empresas e desemprego recorde, e o governo do Paraná quer aumentar impostos.

Sim, por meio do Projeto de Lei 557/2017, o governo estadual propõe alterar as alíquotas de ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional a partir de janeiro do ano que vem. A Faciap e associações comerciais de todo o estado se posicionam contra mais esse aumento. Qualquer aumento de carga tributária coloca em risco o emprego de milhares de trabalhadores.

O posicionamento é contrário a qualquer mudança na legislação que signifique aumento de alíquota. Em vez de onerar a classe produtiva, a iniciativa pública precisa tomar decisões para oferecer um ambiente de negócios saudável. Reduzir despesas públicas e não aumentar receita.

Pautado para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nesta segunda-feira, com 17 emendas, o Projeto de Lei nº 557/2017, de autoria do Poder Executivo, retirará das empresas paranaenses optantes do Simples Nacional o benefício de redução de ICMS.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), assim com as suas associações filiadas, estão pedindo o arquivamento do projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Segundo nota da Faciap, “tanto a redação original quanto as emendas apresentadas pelos deputados estaduais trarão prejuízos irreversíveis a essas empresas”. Por isso, a Faciap sugere ao governo que, para fins de manutenção do benefício existente e sobrevivência das empresas e empregos, proponha nova alteração legislativa, com base nas sugestões iniciais apresentadas pelas entidades diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

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