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ACIT, poder público, forças policiais e empresários debatem sobre a problemática de pessoas em situação de rua e segurança no comércio de Toledo

7 de junho de 2024

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) realizou na quinta-feira (06), um encontro para debater sobre a problemática de pessoas em situação de rua e a segurança no comércio. O encontro contou com a presença de representantes do Poder Público Municipal, Guarda Municipal, Policia Militar e comerciantes.

A reunião foi conduzida pelo presidente da ACIT, Cristiano Dall’Oglio da Rocha, com o objetivo de debater sobre ações que estão sendo realizadas pelo município e pelas forças de segurança e iniciativas que podem ser adotadas a fim de minimizar o número de pessoas nas ruas de Toledo e por consequência, os crimes cometidos por parte dos indivíduos.

O Prefeito Beto Lunitti, que participou do encontro, ressaltou algumas das ações do Poder Público em parceria com as Secretarias de Segurança, de Saúde, Assistência Social, Meio ambiente e Desenvolvimento Econômico quanto ao problema. “O município de Toledo tem 99 pessoas catalogadas em situação de rua. Entre as iniciativas, temos o acolhimento dessas pessoas em Casa de Passagem, os atendimentos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD), ações efetivas da Guarda Municipal, Policia Militar e Polícia Civil, atendimento da Agência do Trabalhador para as pessoas que queiram uma recolocação no mercado de trabalho, atendimento aos animais que acompanham as pessoas em situação de rua, entre outras ações.”

O Prefeito fez citação ainda, à população que destina dinheiro a este público. “O ideal é não fazer essa doação. Ao doar especialmente dinheiro, há o incentivo para que o indivíduo continue nas ruas. Ao se sensibilizar com determinada situação, procure o poder público, para que possamos dar uma atenção especial ao caso, com uma equipe especializada.”

O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Major Crhistian Guilherme Goldoni, reforçou aos comerciantes que, as forças de segurança também tem atuado junto às pessoas em situação de rua. “Nosso papel tem sido no sentido de identificar os que cometem ilícitos. Mas para isso precisamos do apoio da população, pois alguns têm cometido crimes que necessitam de representação para que medidas cabíveis sejam tomadas e as punições aconteçam. Essas pessoas têm o direito de estar em espaços públicos, porém precisam cumprir a lei como todo cidadão. É importante que a população, ao se sentir coagida ou ameaçada, faça a denúncia ao 153 para que as forças de segurança possam agir”.

Ele citou ainda a importância da participação dos empresários no Programa Toledo é + Seguro, com a integração de câmeras de segurança instaladas em áreas externas de propriedades privadas e estabelecimentos comerciais, visando fortalecer a prevenção e resolução de crimes na cidade de Toledo. “Com a colaboração dos empresários, as imagens das câmeras particulares são integradas a uma rede de segurança pública, formando uma malha ainda mais abrangente de vigilância. Os empresários interessados em contribuir com a segurança pública podem preencher um cadastro gratuito prévio disponível no site da Prefeitura de Toledo. A partir disso, uma equipe especializada da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana avaliará a localização estratégica das câmeras, garantindo que estas contribuam efetivamente para a segurança de Toledo.”

Segundo o presidente da ACIT, Cristiano Dall’Oglio da Rocha, o momento foi de analisar a situação, ouvir os empresários, suas demandas e ideias, a fim de juntos, setor público e iniciativa privada, construir soluções que amenizem significativamente tudo que vem acontecendo no município. “Foi possível conhecer e entender o que tem sido feito, além de que nossos associados puderam se posicionar em relação aos problemas enfrentados no dia a dia. Cabe agora ao Poder Público, empresários e população contribuir com as iniciativas, entre elas as denúncias em caso de importunação e crimes cometidos por essas pessoas em situação de rua.”

Durante sua participação no encontro, o capitão Jimmy Cajuhy Carlesso, comandante da 1° Companhia do 19° Batalhão da Policia Militar, elencou quatro tipos de pessoas em situação de rua. “Podemos dividir em pessoas que decidiram morar na rua, mesmo com família e residência; os itinerantes que estão de passagem; os dependentes químicos e os mentalmente perturbados. Sendo os crimes de importunação e furtos, cometidos principalmente por estes dois últimos. Então, ressaltamos a importância de que denúncias sejam feitas para que possamos dar evasão aos casos, conduzindo-os até a delegacia de Toledo”, ressalta.

O evento contou ainda com a participação do Assessor Jurídico da ACIT, Dr. Ruy Fonsatti Júnior. Ele falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação as pessoas em situação de rua. Entre as informações, Ruy citou uma das principais decisões. “É proibido o recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua, a remoção forçada dessas pessoas dos espaços públicos e também o transporte delas para abrigos sem a sua autorização.”

Ao final do encontro, os empresários e lojistas puderam esclarecer suas dúvidas sobre quais medidas tomar ao avistar um crime cometido por pessoas em situação de rua.