Nota pública: Acit se manifesta sobre fiscalização nas empresas

Nota pública: Acit se manifesta sobre fiscalização nas empresas

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) vem a público manifestar a sua indignação quanto a fiscalização ocorrida na quinta-feira, dia 09 de julho, na qual empresas foram fechadas com base no Decreto Estadual nº 4942, de 30/06/2020.

 

A forma com que foi realizada a ação, com a participação de várias viaturas policiais, que chegaram no centro da cidade ao mesmo tempo, chamou a atenção da população e da mídia, denotando um exagero, uma vez que se tratava apenas de uma fiscalização. Diante disso, a ACIT solicitará às corporações uma explicação sobre a participação na ação.

 

Foi lamentável o ocorrido, pois as empresas estavam abertas em cumprimento a um decreto municipal e não cabe ao empresário julgar qual Lei deve prevalecer. Não houve, por parte do Poder Executivo Municipal e Estadual, um entendimento único, bem como o Judiciário até aquele momento não havia se manifestado sobre o assunto.

 

Desta forma, a ACIT lamenta o ocorrido e se solidariza com os empresários que tiveram suas empresas fechadas, e reafirma o seu posicionamento em prol do funcionamento de todas as atividades empresariais.

 

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