Integrantes do Núcleo Setorial de Imobiliárias participaram de reunião com o Comitê Gestor de Toledo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) e integrantes das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, na quarta-feira (10), na Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit).
O objetivo foi esclarecer sobre os principais pontos exigidos pelos órgãos licenciadores na abertura de empresas, em relação aos imóveis para funcionamento dos estabelecimentos, visando facilitar as iniciativas dos empreendedores.
A orientação visa prevenir problemas futuros para funcionamento dos estabelecimentos empresariais. Segundo a agente de desenvolvimento da Lei Geral da MPE no município de Toledo, Fernanda Moreira, tem sido comum ocorrerem problemas por desinformação. Empresários locam, compram e até constroem imóveis para estabelecer o empreendimento e somente depois de feitos investimentos descobrem que não é permitido o funcionamento naquela região, ou que a instalação não tem os requisitos necessários, como acessibilidade, projeto básico arquitetônico, entre outros.
"Buscamos fazer esclarecimentos para que as imobiliárias possam alertar sobre as exigências aos clientes interessados em locar ou adquirir imóveis para instalar empresas. É importante fazer uma consulta à Prefeitura, se é permitida determinada atividade naquele local, se o imóvel tem os requisitos necessários, para evitar problemas com relação às licenças que serão exigidas pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, e quanto à lei de zoneamento urbano", explica a agente de desenvolvimento.
O coordenador do Núcleo Setorial de Imobiliárias, Daniel Mattiello, considerou excelente a iniciativa do Comitê Gestor da Lei Geral da MPE e órgãos responsáveis em prestar esclarecimentos. "Na próxima reunião do Núcleo reforçaremos ainda mais a necessidade da instrução e apoio aos nossos clientes na busca de informações junto à Prefeitura do Município de Toledo, no encaminhamento dos negócios que envolvem funcionamento de empresas", destaca.