Nota Paraná é pauta de encontro com contabilistas na Acit

Nota Paraná é pauta de encontro com contabilistas na Acit

Empresários e técnicos contabilistas do município de Toledo participaram nesta sexta-feira (21), de um encontro com o delegado da Receita Estadual de Cascavel e Região, Luiz Carlos Woss. A mesa redonda foi promovida pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (Sescap-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo e Região (Sincoeste) e Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit). A pauta do encontro foi o projeto estadual Nota Paraná e a Nota Fiscal Eletrônica de consumidor.

Esse mesmo encontro já aconteceu em outras 14 cidades do Paraná e na próxima quinta-feira (27) será realizado com os empresários associados da Acit. Conforme o delegado da Receita Estadual, Luiz Carlos Woss, o encontro dirigido à classe contabilista abordou as questões mais técnicas, sobre legislação e informatização. Já o encontro com os empresários será para apresentar o funcionamento do projeto e incentivar a participação.

Como é um projeto novo, cria-se uma certa polêmica e desconfiança, além das distorções, então a ideia dessa reunião é acalmar a todos e explicar que o objetivo do programa é a mudança de comportamento do contribuinte, para que ele passe a exercer o efetivo direito em cada uma de suas operações, em cada compra, para exigir o documento fiscal”, afirmou.

Lançado no início de agosto, o Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal e tem o objetivo de estimular o pedido de nota fiscal por parte do comprador de mercadorias e utilizaçao de serviços. “Há empresários que atuam em situação de clandestinidade parcial ou total, realizando vendas sem documento fiscal e praticando uma concorrência desleal com os que cumprem suas obrigações e pagam seus impostos. Quando uma pessoa pede a nota, tal conduta é combatida”, explicou Woss.

Ele destacou ainda que o receio da população em geral é em relação a suspeita de que o projeto fornecerá dados para a Receita Federal verificar a renda das pessoas. “Isso não é verdade, até porque as Receita Federal e Estadual atuam em legislações diferentes, onde a primeira trabalha diretamente com a renda e a Estadual com o conceito de circulação de mercadorias”, comentou.

Retorno à população

Conforme o projeto Estadual da Nota Paraná, com a ação a carga tributária individual é reduzida, porque volta para o bolso do cidadão 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas. Quem pede a nota e coloca seu CPF nela também participa de sorteios mensais com prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro.

Já nos primeiros dias alcançamos uma marca de 500 milhões de cupons emitidos com o CPF e o objetivo do programa é devolver, em média, entre 15 e 18 milhões de reais ao mês como bônus a partir de novembro”, afirmou o delegado da Receita Estadual.

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