Aproximadamente 120 empresários participaram de reunião que discutiu sobre o mecanismo da Substituição Tributária, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), na manhã de quarta-feira (9).
Convidado pela entidade, o delegado da 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, Airton Cherpinski Junior, explicou a metodologia da Substituição Tributária (ST) no Paraná, que a partir de março deste ano ampliou de 27 para 34 itens incluídos na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
O sistema transfere o recolhimento dos impostos para a indústria e prejudica empresas enquadradas no Simples Nacional, que têm sua carga tributária quase dobrada. Foram incluídos alimentos, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artefatos de uso doméstico, papelaria e instrumentos musicais. Entre os itens já tributados no regime estão combustíveis, cimento, pneus, sorvete, celular, bebidas, eletrônicos, eletrodomésticos, veículos, cosméticos e itens farmacêuticos.
Segundo o delegado da Receita Estadual, em virtude dos demais estados do Sul e Sudeste terem adotado este mecanismo, o Paraná ficou “sem saída” e teve que ampliar os produtos incluídos. A ST vinha sendo implantada gradativamente. Itens como materiais de construção entraram para o sistema há cerca de dois anos; materiais elétricos, há um ano e meio.
“Ficou complicado, como todos os estados vizinhos aderiram, o Paraná não poderia ficar de fora, não digo que foi obrigado, mas teve que aderir nesta dimensão em função disso”, justificou Airton.
O tributo deixou de ser recolhido em várias etapas da cadeia de produtos e foi concentrado na indústria. A empresa compra na hora da compra e para as que são enquadradas no Simples, a carga tributária quase dobra com a substituição tributária.
Mobilização
Para a empresária Rosângela Refatti, que atua com comércio de brinquedos, a medida é desastrosa. “Esta mudança veio de uma hora para outra, tivemos o caso de um produto que representa aumento de 36%. Para nós, microempresa que não tinha esta carga tão elevada de impostos, é terrível. Se aumentar o preço ao cliente, não vendemos, mas também, se não fizer, ficamos no prejuízo”, desabafou.
O presidente da Acit, Luiz Eduardo Guaraná, destacou que além de buscar esclarecer tecnicamente o sistema da Substituição Tributária, o objetivo da reunião foi chamar a atenção dos empresários para a necessidade de se mobilizarem junto com a entidade na defesa dos interesses do empresariado.
As entidades representativas, como a Faciap e Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) têm se mobilizado para que sensibilizar os parlamentares e governos, em busca da revisão da legislação. Na semana passada, o presidente e representantes da Acit, juntamente com lideranças do Paraná, estiveram em Brasília para tratar de temas pertinentes às questões do setor produtivo.
Nesta quarta-feira (9) a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, entraria na pauta da Câmara dos Deputados. Também estava previsto um debate ampliado sobre a proposta de atualização da Lei Geral no plenário da Câmara. Se aprovada a lei vai estabelecer novas regras ao Simples Nacional, como a sua universalização, o aumento do teto e o fim da substituição tributária para os pequenos empresários.
“O presidente da Faciap, Rainer Zielasko, junto com outras lideranças, estaria em Brasília para participar do debate e defender estas causas. De nossa parte, temos que esclarecer os empresários, acompanhar e nos mobilizar para pressionar as autoridades competentes. É preciso agir de forma preventiva, influenciar em favor do empresariado, especialmente para que micro e pequenas empresas não sofram com uma legislação tão complexa e com a elevada carga tributária”, destaca o presidente da Acit, Luiz Eduardo Guaraná.
No reunião o vice-presidente da Acit, Danilo Gass, fez algumas ponderações quanto aos efeitos negativos do regime da ST aos micro e pequenos empresários. “Este sistema simplesmente acaba com o benefício conquistado com o Simples”, aponta.
Empresários presentes também tiveram oportunidade de apresentar questionamentos aos técnicos da Receita Estadual. Além do delegado, estiveram presentes os auditores fiscais Zaqueu Coelho Barbosa e Jurandir Batista da Silva.