Em evento que reuniu organizadores e parceiros, foi lançada na quinta-feira (24) a Campanha Legal 2013/2014, que visa destinar recursos ao Fundo Municipal da Infância e do Adolescente (FIA), para serem distribuídos entre entidades que desenvolvem ações de assistência e proteção a crianças e jovens.
Cada cidadão ou empresa pode destinar parte do imposto de renda que é devido ao governo federal à campanha. Na campanha 2012/2013 foram arrecadados aproximadamente R$ 526 mil. Acrescidos de valores pagos em multas aplicadas pela Vara da infância e Juventude, mais rendimentos de aplicações financeiras, foram distribuídos R$ 616.305,00, depositados recentemente às entidades não governamentais, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A expectativa é avançar na arrecadação de recursos a partir da sensibilização aos potenciais contribuintes, destaca a presidente do CMDCA, Rejane Linck Neumann. “O valor arrecado até agora é expressivo e existe potencial para chegar perto de R$ 1 milhão, no entanto, estamos cientes de que atingiremos esta marca a partir da adesão de novos contribuintes. É importante que aqueles que já contribuíram permaneçam solidários para mantermos os trabalhos realizados”, destaca.
Os recursos da campanha auxiliam nos programas desenvolvidos pela rede de entidades não governamentais, que atendem mais de duas mil crianças e adolescentes. “Os recursos possibilitam a ampliação e a melhoria das ações, como aquisição de materiais e equipamentos necessários na execução dos projetos, visando qualificar e atender as demandas”, explica Rejane. Os planos de aplicação dos recursos são previamente aprovados pelo CMDCA.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo, Edson Carollo, destaca que quando se fala em criança e adolescente, é preciso atenção especial porque representam investimento no futuro. “A ação representa investimento em cidadãos. É muito mais barato, mais produtivo e o resultado é muito melhor quando investimos nas crianças e jovens, para terem vida digna e ser produtivos. Por isso, é uma satisfação participar deste projeto.”
Ressalta ainda que a partir do envolvimento das entidades, será possível sensibilizar mais pessoas a contribuir com a campanha. “Precisamos evoluir no trabalho e conseguir comover as pessoas para que percam esse receio de destinar parte do seu imposto de renda. É um grande desafio, creio que iremos aumentar muito mais em 2014, e em 2015 poderemos atingir pelo menos R$ 1 milhão e meio”, frisa.
Evolução dos recursos
A Campanha Legal tem registrado crescimento significativo ao longo dos anos. Em 2009, foram arrecadados R$ 92.400,00: em 2010, atingiu R$ 122.800,00; em 2011, R$ 255.854.90; em 2012, foram arrecadados R$ 523.962,60.
Os recursos depositados no Fundo Municipal da Infância e do Adolescente (FIA) foram divididos entre oito entidades não governamentais. Conforme definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a distribuição levou em conta a carga horária (que varia de 4 ou 8 horas dia ou ainda 30 dias em tempo integral, nas casas abrigo) e serviços prestados em cada entidade, com valor per capita de R$ 327,30.
Foram beneficiadas a Ação Social São Vicente de Paulo (R$ 98.190,00); APAE (R$ 37 mil); Centro Social e Educacional Aldeia Betesda (R$ 76.915,50); Casa de Maria (R$ 130.920,00); Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Mass (R$ 52.368,00); Centro Comunitário e Social Dorcas (R$ 160.377,00); Apada (R$ 16.674,20); Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Anita Garibaldi/Programa Circo da Alegria (R$ 41.894,40).
Como fazer doação
Pode ser feita destinação de 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas pessoas físicas e 1% do imposto de renda pago sobre lucro real das pessoas jurídicas De acordo com o diretor do Sescap-PR, Leandro Ramos, o prazo vai até o dia 30 de dezembro. “O contribuinte precisa conversar com o contabilista que faz a declaração do imposto de renda para fazer a doação, que é paga por meio de boleto destinado ao Fundo Municipal. Na declaração, em abril do ano que vem, ele faz a compensação do valor antecipado”, explica.
Existe ainda a opção de fazer a destinação até abril do ano que vem, porém, o percentual do valor a ser destinado diminui. “É importante que as pessoas façam a destinação ainda este ano, aproveitando que as cooperativas de crédito podem antecipar o valor e o contribuinte não precisa utilizar seu recurso próprio agora”, esclarece.
São parceiras da Campanha Legal a ACIT, Prefeitura de Toledo, Associação dos Contabilistas de Toledo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (SESCAP-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), entidades de crédito, como Sicoob Oeste, Uniprime e Coofato, Associação Toledana de Imprensa (ATI).