Vitrines: preços e informações são direitos do consumidor

Vitrines: preços e informações são direitos do consumidor

Sair das lojas com sacolas cheias é o desejo de todo consumidor. As compras que agradam e muito as mulheres, também são um desejo masculino. Não há quem não goste de comprar. Entretanto, antes da tão desejada ‘comprinha’ é necessário sair por aí, verificar preços e analisar o que está mais em conta. Nessas andanças na busca por valores que caibam no bolso, o consumidor, às vezes, se depara com vitrines sem etiquetas ou nenhuma informação.

A legislação prevê que os preços devem ser apresentados visando garantir o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Estes devem ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

Para garantir esse direito ao consumidor, desde outubro, o órgão de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) de Toledo, intensificou as fiscalizações em todos os estabelecimentos e lojas comerciais da cidade.

De acordo com o fiscal do Procon, Edvaldo Torres Junior, serão cobrados dos lojistas a afixação de preços, por meio de etiqueta, nos produtos expostos à venda no interior da loja e vitrines, os juros e eventuais acréscimos e encargos, o número de periodicidade e valor das prestações, taxa por uso de cartão, se na loja está à disposição o Código de Direito do Consumidor, validade dos produtos e outras normas.

“As vitrines precisam oferecer todas as informação de preço do produto. A fonte e o tamanho da letra precisam ter um padrão e ser legível. Letras miúdas estão proibidas. Nos deparamos muito com etiquetas em que o destaque é do preço a prazo, já o valor a vista e os juros, recebem menor evidência. Isso confunde o consumidor e o induz a compra por prestação. Para o fornecedor é vantajoso porque o ganho será maior. Portanto, cobramos para que haja um padrão e a informação seja clara”, esclarece.

As inspeções que começaram pelos bancos, supermercados e agora lojas devem ser finalizadas até o fim do ano. “É um trabalho demorado, mas até dezembro pretendemos passar em todas as lojas do centro. Recebemos várias denúncias de irregularidades em vitrines e intensificar a vistoria é garantir o direito do consumidor”, explica Torres.

A lei visa beneficiar tanto o lojista quanto o comprador. “Se o cliente vê o preço na vitrine e condiz com o que pode gastar, ele entra e efetua a compra. Pode ser que a loja esteja cheia e dessa maneira o trabalho é facilitado para ambos”, destaca.

Este ano, o Procon realizou uma palestra em parceria com a ACIT para prestar esclarecimentos e elucidar alguns aspectos da legislação e quanto às ações de fiscalização. O fiscal afirma que nenhum comerciante pode negar o desconhecimento da lei. “A partir do momento em que se pensa em abrir um negócio, o futuro comerciante precisa conhecer, no mínimo, as leis básicas para um bom desenvolvimento do trabalho e entender como tudo funciona. Além disso, como Procon, estamos a disposição para qualquer dúvida.”

O índice de irregularidade ainda não foi calculado. Segundo o fiscal, após as visitas deste ano serão computadas quantas empresas foram notificadas e a seguir serão apontados os números e conclusões.

Torres enfatiza que as normas valem para qualquer tipo de comércio. “A lei é clara e inclui a todos, desde loja de acessórios a roupas. Ao invés de notificar por irregularidade, gostaríamos de encontrar tudo dentro das normas e entregar apenas um relatório de visita e assim poder constatar que há um serviço melhor evitando conflito entre loja e consumidor com segurança para ambas as partes”, declara.

Outros setores

Cada setor deve regularizar a exposição de produtos e atentar para as exigências do órgão. Dentre algumas delas, os supermercados devem, principalmente, cuidar com a validade dos alimentos e os preços na gôndola e nos caixas precisam condizer. Já para os bancos, são analisadas as filas e condições de prestação de serviço. No postos de combustíveis são verificados preços e o uso de cartões que deve ser utilizado para qualquer valor e outros.

Preços visíveis facilitam compras

Desde a abertura, a loja D’Dorini Calçados e Acessórios, procurou se adequar e cumprir as normas exigidas. A gerente, Ercília Meira Flores, assegura que afixar preços nas vitrines não é difícil e facilita a conversa entre consumidor e vendedor. “Me coloco como consumidora que sou e sei que às vezes não temos tempo de entrar na loja. Se as informações estão disponíveis na vitrine, o produto chamou atenção e condiz com o que se pode gastar, o cliente entra sem dúvidas”.

A norma quer evitar que as pessoas, por conta da falta de informações, tenham de fazer contas e mais contas para descobrir o preço final de um produto que desejam comprar. “Ninguém quer obrigar o consumidor a entrar na loja. Com as etiquetas corretas o cliente fica a vontade. Pode ser também que naquele momento estejam presentes menos funcionários, o movimento é maior e não conseguimos dar atenção devida, então ele mesmo busca o que precisa”, explica Ercília.

A gerente conta que participou da palestra oferecida pelo Procon em parceria com ACIT e esclareceu as dúvidas. “Participamos da reunião que explicou o porquê da norma e como cumprir com os modelos de etiqueta e nós acatamos. Temos muitos calçados e acessórios expostos, mas nenhum deles fica sem preço. Assim evitamos problemas futuros como multas e confusões de valor.”

A dica da lojista é simples. “Aconselhamos a quem não adotou a prática a seguir as regras, pois facilita o trabalho e também à busca do consumidor. O objetivo é evitar dificuldades e promover a compra.”

Fique de olho. Se sua loja ainda não recebeu a visita do PROCON, aproveite para se regularizar e facilitar a vida do consumidor. Ainda há tempo.

 

Matéria publicada na Revista ACIT de dezembro de 2013.

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