Para falar sobre as principais alterações trabalhistas da Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 – Lei da Liberdade Econômica, o Núcleo Multissetorial do Jardim Panorama, da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), recebeu minipalestra na terça-feira (22).
Valdirene Freitas, da empresa Gemper Gestão de Ponto, falou sobre a Lei que tem por objetivo reduzir a burocracia nas atividades econômicas. “Segundo o ministro Paulo Guedes, com a Lei, estima-se que em 10 anos a economia cresça aproximadamente 7% e aumente 3,7 milhões de empregos”, comenta.
O encontro tratou de temas como carteira de trabalho digital, eSocial, cartão ponto, registro de ponto por exceção, jornadas de trabalho, contrato intermitente, entre outros assuntos. “Espera-se que essas mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios, consequentemente, o estímulo para a criação de novos empregos”, frisa.
Segundo a coordenadora do Núcleo do Jardim Panorama, Roseli Lutz, o tema é novidade para muitos dos empresários do bairro. “Todos os comerciantes do Núcleo que estavam presentes gostaram muito do assunto apresentado. A Valdirene expôs muito bem o conteúdo e sanou nossas dúvidas. Todos ficaram satisfeitos e atualizados sobre a Lei da Liberdade Econômica.”
Para Valdirene Freitas, falar sobre o assunto em um ambiente com empresários pode ajudá-los nas próximas decisões dentro das organizações. “É muito importante que estejam sempre atualizados com a legislação trabalhista, podendo se organizar e usar a legislação em favor da empresa e do negócio”, ressalta.