Sancionada em 2018, a Lei n° 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, tanto no formato físico, quanto no digital, tem chamado a atenção. Prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) foi pauta do encontro desta sexta-feira (11), do Iguassu Valley Toledo, realizado na ACIT.
Para tratar sobre o tema, que tem fundamento no respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade e que disciplina o tratamento de dados que identifique uma pessoa, o advogado Fernando Struecker ministrou minipalestra durante o encontro.
O objetivo foi esclarecer alguns pontos sobre a norma. Entre eles, a regularização das empresas para evitar o descumprimento das regras, que com a comprovação do vazamento de dados, pode gerar multa entre 2% do faturamento até R$ 50 milhões por infração, desde as pequenas empresas às grandes organizações.
Segundo o advogado, o primeiro passo é entender a lei e sua aplicabilidade. “Falamos sobre a lógica da lei, que vai impactar em grande escala todo o mercado, inclusive órgãos públicos e vai trazer uma reviravolta cultural para todos, que deverão em breve se adaptar com sistemas de segurança interna para tratamentos de dados pessoais.”
Inspirada na legislação da União Europeia sobre proteção de dados, para o advogado, a primeira mudança deve ser comportamental. “Não é interessante as empresas deixarem essa adaptação para a última hora. É necessário um treinamento bastante efetivo no comportamento dos colaboradores, na forma de utilização de softwares, mapeamento de dados, entre outros e, tudo isso não se faz em um mês. Temos experiências na Europa, por exemplo, em que empresas ficaram cerca de um ano em período de adequação”, conta.
Para o coordenador do Iguassu Valley Toledo, Márcio Pinheiro, o tema LGDP não poderia ficar fora das discussões do movimento, sendo um assunto em pauta constante entre as empresas. “É um tema importante para todo mundo e mais uma vez trouxemos informações relevantes que de alguma forma agregaram valor e conhecimento. A lei vai atingir todos os segmentos e muita coisa vai mudar. Como, por exemplo, hoje em todo negócio dados de clientes são captados e com a aplicação da lei, o cliente deverá autorizar essa utilização e também ser informado qual a finalidade de ter que repassar informações pessoais”, explica.
Uma das alternativas para evitar os prejuízos, segundo o advogado Fernando Struecker, é que os clientes assinem um termo, permitindo o compartilhamento de informações para situações específicas. “Além disso, pode ser por mensagem de áudio e e-mail. Cada empresa deverá saber a melhor forma de conseguir a autorização.”
A Lei Geral de Proteção de Dados pode ser acessada em http://www2.planalto.gov.br/.
Hackathon
O próximo encontro do Iguassu Valley Toledo será no dia 18 de outubro, às 8h, no auditório da ACIT. O evento aberto a todos os interessados irá contemplar a final da disputa de Hackathon, que está sendo realizada no Pig Data 2019, no Biopark.
São cinco equipes que com o tema “Ser assertivo no mapeamento, relacionamento e atendimento aos consumidores da linha de medicamentos OTC e suplementos alimentares”, devem fazer a resolução do problema à indústria farmacêutica Prati Donaduzzi.