O Grupo de Trabalho Tributário (GT Tributário) da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) se reuniu nesta segunda-feira (16) para discutir os impactos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) nas empresas do município.
O ITCMD é um tributo estadual aplicado quando há transferência de bens ou direitos por herança ou doação, o que afeta o planejamento patrimonial e sucessório, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Durante o encontro, foi discutida a atuação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) em conjunto com o G7, um grupo formado por entidades representativas do setor produtivo do Paraná. A articulação resultou na exclusão de artigos relacionados ao ITCMD do Projeto de Lei 730/2024, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto referido, que segue em regime de urgência, busca promover alterações em tributos estaduais, como IPVA e ICMS, com possíveis aumentos que poderiam chegar a 8%. Essas mudanças geraram preocupações, sobretudo no que diz respeito ao impacto nos processos de sucessão e ações empresariais, essenciais para a continuidade das empresas.
Com vistas a 2025, o GT Tributário da ACIT já planeja eventos informativos para aprofundar os debates sobre o ITCMD e outras questões tributárias que afetam diretamente os empresários locais.