Entidades assistenciais recebem repasse da Campanha Legal

Entidades assistenciais recebem repasse da Campanha Legal

Na tarde desta quinta-feira (02), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), foi assinado o termo de convênio que autoriza o repasse de R$ 830.277,00 arrecadados com a Campanha Legal: Tributo à Cidadania – Pacto pela Infância. Os recursos são provenientes da dedução do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%) e são destinados a entidades socioassistenciais do município de Toledo que desenvolvem o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários no eixo da Proteção Social Básica da Assistência Social.

O repasse é um importante auxílio para as entidades não governamentais que desenvolvem trabalho socioassistenciais no município, que podem, a partir da aplicação dos recursos, oferecer maior qualidade nos atendimentos realizados às crianças e aos adolescentes. Na ocasião, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rejane Neumann, agradeceu ao envolvimento das lideranças administrativas, políticas e religiosas. “É motivo de orgulho para nós fazermos projetos em defesa dos direitos dos jovens e olhar ao próximo com dedicação e empenho”, disse.

A necessidade de uma lei específica para que as entidades utilizem o recursos se deve ao fato do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS). Desta forma, o repasse precisa acontecer por meio da Prefeitura de Toledo. A secretária do SMAS, Rosiany Favareto, salientou que a aplicação não é de responsabilidades da pasta, mas sim de todas as entidades que executam os serviços. “Para tanto, estas entidades devem estar registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde uma comissão é nomeada para analisar a capacidade e os atendimentos efetivos realizados através das políticas de assistência social, saúde e educação”, frisou.

Os recursos foram arrecadados com o apoio da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Associação dos Contabilistas de Toledo, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB), Uniprime Pioneira e Conselho Regional dos Contabilistas e vão beneficiar a Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Municipal Anita Garibaldi, Centro Educacional e Assistencial Aldeia Infantil Betesda, Centro Comunitário e Social Dorcas, a Creche Ledi-Maas, a Entidade Assistencial Casa de Maria, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) e Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA).

Para a gestora da Casa de Maria, Maria Inês Mânica, o recurso é de grande importância para as ONG’s. “O que recebemos da mobilidade civil organizada é investido naquilo que necessitamos, como reformas e adequações”, disse Maria Inês, que ainda frisou sobre o investimento a serem feitos este ano no local. “Iremos fazer a pintura da área externa da Casa, impermeabilizar o Espaço Cultural com borracha líquida, a fim de prevenir goteiras, adquirir livros e melhorar a área da biblioteca”, completou.

O presidente da ACIT, Danilo Gass, destacou o papel fundamental dos contadores para a ação e também disse que o município de Toledo tem um associativismo totalmente forte. “É um privilégio para o município estar à frente de cidades maiores que a nossa, quando se trata de ações socioativistas. Nossa cidade age de forma bastante organizada e nosso próximo desafio é chegar a R$ 1 milhão”, enalteceu Danilo. Já o presidente da Associação dos Contadores, Rodirlei da Silva Oliveira, lembrou que a campanha começou tímida e aos poucos alcançou números expressivos. “No início, conseguimos cerca de R$ 100 mil, já neste ano, com a participação de todos os parceiros contabilistas e principalmente da sociedade toledana superamos os R$ 800 mil”. Rodirlei disse também que este é um recurso que fica no município e retorna diretamente para as entidades. “Isto é de muita valia e todos têm a ganhar com isso, principalmente as entidades que cuidam das nossas crianças”, comentou.

Durante o ato, o prefeito Beto Lunitti reconheceu o empenho dos contribuidores para com as entidades. “É de grande importância dar suporte de qualidade para quem precisa, principalmente quando se trata dos nossos jovens. É uma honra está presente neste evento, e é dever do município prover a irrigação nas entidades”, afirmou Beto, que também parabenizou a todos os envolvidos na ação.

Recursos através do Imposto de Renda

Esta modalidade de recolhimento de recursos através do Imposto de Renda foi instituída no Município de Toledo no ano de 2003, através da “Campanha Legal – Pacto pela Infância”, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o apoio do poder público municipal e dos parceiros do setor privado. Os recursos arrecadados são alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O CMDCA delibera sobre a divisão de aplicação deste recurso destinado exclusivamente à entidades não-governamentais que ofertam atendimento às crianças e adolescentes no município de Toledo.

Distribuição de Recursos

Ação Social – R$ 143.451,00

APAE – R$ 55.545,00

APFM Anita Garibaldi – R$ 62.790,00

APADA – R$ 16.905,00

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Toledo

 

 

Casa de Maria – R$ 194.166,00

Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi MAAS – R$ 82.110,00

Centro Social Aldeia Betesda – R$ 107.226,00

Dorcas Unidade Pioneiro e Coopagro – R$ 168.084,00

REDES SOCIAIS

Receba nossas novidades

Cadastre-se em nossa newsletter e fique
por dentro de tudo que acontece.