Empresários são contra veto de Dilma em multa extra do FGTS

Empresários são contra veto de Dilma em multa extra do FGTS

Empresários e presidentes de entidades de classe são contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do Congresso Nacional que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) paga pelo empregador em caso de demissão por justa causa - o veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (dia 25).

         Os empresários alegam que a tributação sobre a folha de pagamento já é bastante elevada, o que tem reflexo direto na competitividade dos negócios. As Associações Comerciais e Empresariais de Maringá (ACIM), Toledo (ACIT) e Cascavel (ACIC) manifestam publicamente a opinião contrária ao veto.

         O presidente da ACIM, Marco Tadeu Barbosa, ressalta que o fim da multa extra de 10% não prejudica em nada os trabalhadores, já que este percentual é destinado ao governo. “A arrecadação federal com impostos bate recorde ano após ano. Apenas em 2012 os impostos federais totalizaram mais de R$ 1 trilhão, com arrecadação 6,1% maior que no ano anterior. O setor produtivo está muito penalizado com tanto imposto e perdendo competitividade. Os 10% da multa rescisória serão mais bem aplicados em inovação e no aumento da capacidade produtiva das empresas, do que indo para um fundo federal, que já deveria ter sido extinto há um ano”, lamenta Barbosa.

         O presidente da Acic, José Torres Sobrinho, reclama que o governo tem trabalhado em descompasso com a classe empresarial. “Os empresários não esperavam outra posição de Dilma do que a de acompanhar e principalmente de respeitar a decisão da Câmara. É uma pena que o governo pense e atue dessa forma, em total falta de sintonia com quem produz, gera riquezas e oportunidades. Além do setor produtivo, quem perde com a decisão é o próprio governo, já desgastado com sucessivas manifestações pelo país que mostram que muitas coisas estão erradas. A esperança é que o governo, aos poucos, passe a perceber e a agir de acordo com coisas que façam bem a nação e não o contrário como ocorre desta vez com o FGTS”.

         A opinião é partilhada pelo presidente da Acit, Edson Luiz Carollo, que também não concorda com a manutenção do pagamento de 50% de multa rescisória do FGTS, em vez de 40%. “No passado o governo entendeu que foi uma necessidade. Hoje este fundo já está superavitário e não faz mais sentido continuar onerando ainda mais a classe empresarial”.

         Pelos cálculos da CNI a manutenção do pagamento do pagamento extra de 10% de FGTS representa um ônus de R$ 270 milhões por mês para as empresas brasileiras.

10% extras

         Além dos 40% de multa rescisória que vai para ex-funcionários, os empresários pagam 10% de multa do saldo do FGTS, que vai para um fundo criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso a título de perdas do FGTS com os planos econômicos (Verão e Collor I). Acontece que a Caixa Econômica Federal, que é a gestora deste fundo, informou, no começo do ano passado, que o pagamento destes 10% adicionais poderia ser extinto.

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