Com o auditório lotado, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) realizou nesta quinta-feira (27) uma reunião aberta para os associados. Na pauta, o Programa Nota Paraná e Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, que foram explicados pelo delegado da Receita Estadual de Cascavel e região, Luiz Carlos Woss. O encontro com os empresários contou com a apresentação do projeto e o esclarecimento de dúvidas.
Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal lançado no início de agosto, com o objetivo de estimular o pedido de nota fiscal por parte do comprador de mercadoria e utilização de serviços. O delegado da Receita Estadual explicou que o programa nasceu com o objetivo de mudar o comportamento do consumidor e não necessariamente do contribuinte empresário, denominado fornecedor. “O fornecedor já é, por legislação, obrigado a fornecer o documento fiscal, a diferença agora é opção de acrescentar, a pedido do consumidor o CPF, então esse programa incentiva de alguma forma o consumidor a exercer seu direito de ter o documento fiscal”, afirmou Luiz Carlos Woss.
Segundo Woss, o desafio ainda é esclarecer todas as dúvidas da população. “Como no Paraná é um programa novo as pessoas têm certo receio, mas não tem porque ter esse receio de fornecer CPF para o documento fiscal. Para você fazer uma compra por crediário você fornece dados, no banco fornece mais ainda, e na Nota Paraná, basta um documento para já estar inserido no programa, ajudar no combate à sonegação e ainda receber benefícios."
O delegado da Receita Estadual destacou a importância dos encontros para esclarecer as dúvidas dos empresários e da comunidade. “Esse tipo de evento e o diálogo com o empresário é necessário em toda e qualquer tipo de alteração na legislação, e trazer essa discussão para dentro da entidade para auxiliar nos entendimentos é essencial. Na última sexta-feira (21) nos reunimos com os contabilistas para repassar as informações mais técnicas do programa e sobre o que o empresário necessita para a transmissão dos dados. Hoje abordamos mais os objetivos do programa”, comentou.
Avaliação dos empresários
Entre os presentes na Reunião Aberta os empresários apresentaram opiniões divididas em relação ao programa. Para o Antônio Machado, a avaliação é positiva, pois o programa já existe em outros lugares e funciona muito bem. “Com isso, muita gente que trabalha de forma errada, vai ter que se enquadrar, pois não é justo eu ter que pagar impostos e o outro não. Automaticamente o empresário necessita buscar melhorias e gerir melhor sua empresa.”
José Aparecido de Araújo não aprovou o projeto e destacou que teme ser prejudicial ao micro e pequeno empresário. “O retorno que vai ter da compra da micro e pequena empresa é muito pequeno em relação a outra do sistema tributário. Porque se você é consumidor, vai procurar aquele que dá crédito melhor, naquela empresa que consegue oferecer um preço melhor por causa do giro que ela tem, o micro será prejudicado porque o crédito que ele tem ali é menor”, destacou.
Para a empresária Mayara Kolling, de São Pedro do Iguaçu, é muito importante ter esse momento de esclarecimento sobre o programa que já está implantado. “Precisamos estar informados pois o conhecimento que tempos por enquanto, é mínimo. Também falta informação para o consumidor, que devido até mesmo a situação política do país, acaba ficando um pouco desconfiada e demora a acreditar que isso será um benefício para ela”.
Mayara também afirmou que o programa não vai fazer muita diferença no trabalho do dia a dia da empresa. “A competência fiscal da empresa deve ser realizada da mesma forma, tem que cumprir. Então, isso é independente da forma que vai ser feito. Para a empresa que é honesta, que já emite a nota fiscal, vai ser apenas o detalhe de acrescentar o documento. É uma opção a mais.”, afirmou.
Benefício ao consumidor
Conforme explicação do delegado da Receita Estadual, Luiz Carlos Woss, quando o consumidor solicita o CPF na nota, a informação vai para um sistema que retorna em benefício para o próprio indivíduo. “Cada compra, independente do valor, gera um cupom para participar do sorteio. Parte do imposto pago pelo consumidor retorna para ele utilizar para pagar em IPVA, receber em conta-corrente ou até mesmo em crédito para celular e ele ainda participa de sorteios mensais. Através do site do programa ele também pode fazer um cadastro para acompanhar e decidir de que forma quer receber o benefício”, afirmou.
Conforme Woss, até a última semana, mais de 200 mil cadastros foram feitos no site e o Estado espera devolver de 15 a 18 milhões de reais por mês nesses bônus aos consumidores. “Os sorteios iniciam a partir de novembro, pois o estado precisa de três meses para realizar a homologação, para que o contribuinte informe a operação, o prazo de retificação dessa informação, de reclamação do consumidor e o prazo para fazer denúncia. Então sempre a partir do terceiro mês da emissão do documento, já estará na página do Nota Paraná, homologado os créditos e cupons de cada consumidor”, enfatizou.