Combate à corrupção: projeto de iniciativa popular é entregue com mais de 2 milhões de assinaturas

Combate à corrupção: projeto de iniciativa popular é entregue com mais de 2 milhões de assinaturas

O atual presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Flávio Furlan, e o seu antecessor, Danilo Gass, representaram Toledo e o Paraná, na entrega das 2.028.263 assinaturas da campanha 10 Medidas contra a corrupção, do Ministério Público Federal(MPF), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na terça-feira (29).

As 10 medidas reúnem 20 propostas de mudanças na legislação para aprimorar o combate à corrupção. Entre elas, a criminalização do enriquecimento ilícito e o aumento das penas.

Em menos de um ano a campanha ultrapassou o quantitativo mínimo necessário para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, alcançando patamar recorde de assinaturas coletadas.

Proporcionalmente ao número de eleitores, o município de Toledo foi o que conseguiu maior número de assinaturas. A meta de 4,5 mil assinantes foi superada em 22 dias, com o recolhimento de 12.114 mil assinaturas, em campanha liderada pela Acit, em parceria com o MPF e o Observatório Social de Toledo. Ao final, foram levadas listas com mais de 15 mil adesões.

“Trata-se de um marco histórico para nosso país, uma grande conquista da sociedade brasileira. É o maior projeto de lei de iniciativa popular e a expectativa não poderia ser melhor. Já tivemos a experiência da Lei da Ficha Limpa, também de caráter popular, que fez mudanças expressivas nas candidaturas para as eleições. Também por esta iniciativa acreditamos que haverá uma grande transformação nos conceitos e nas instituições que nunca se viu antes no Brasil”, destaca Flávio Furlan.

Segundo Danilo Gass, participar dos cinco atos da entrega das assinaturas, que teve caminhada para o Congresso até entrega oficial à presidência da Câmara, foi um dos momentos mais emocionantes de sua vida. “Participei de todas as etapas desta solenidade, que foi das 14h até próximo das 18h. E permaneci entre as 18 pessoas, no último ato na entrega das assinaturas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Foi uma grande demonstração de civilidade, cidadania, mostra o poder que o cidadão tem de se indignar, se manifestar e nos traz esperança das mudanças que o país necessita”, relata.

Danilo ressalta que há um grupo de trabalho muito forte que acompanhará de perto os caminhos que as 10 Medidas percorrerão nas casas legislativas.

Avanço na legislação

O evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários. A solenidade foi presidida pelo coordenador da Câmara do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino. Segundo ele, o conjunto de mais de dois milhões de assinaturas recolhidas pela sociedade representa o legítimo exercício do seu direito constitucional, apresentado ao Congresso Nacional como sinalização da esperança coletiva de aperfeiçoamento dos sistemas de combate à corrupção.

Conforme o subprocurador, o compromisso do Ministério Público é com a ampliação da capacidade do Estado brasileiro em oferecer respostas efetivas no combate à corrupção. De acordo com ele, o objetivo do pacote das 10 medidas é promover um debate qualificado de discussão no e com o Congresso Nacional, a fim de aprimorar o sistema de combate à corrupção.

“Este é um passo importante em direção ao futuro e nos enquadrará num patamar dos países mais desenvolvidos em legislação de combate à corrupção e em sintonia com os parâmetros estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, afirma Nicolao Dino.

 

Da Assessoria de Imprensa ACIT

Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República

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