Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção será lançada em Toledo

Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção será lançada em Toledo

Nesta terça-feira (06), às 8h, será realizado no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), o lançamento em Toledo da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Criado pelo Ministério Público Federal, o Projeto de Lei de iniciativa popular conta com o apoio da Acit, do Observatório Social de Toledo (OST) e diversas entidades do município, com o objetivo de promover a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção e à impunidade.

Para que o projeto chegue até o Congresso Nacional, será preciso recolher 1,5 milhões de assinaturas em todo o Brasil. Em Toledo, serão necessárias aproximadamente cinco mil assinaturas, o que representa cerca de 5% dos eleitores. Para isso, as entidades criarão estratégias para realizar a recolha das assinaturas em Toledo, envolvendo representantes de órgãos públicos, empresas privadas, autarquias, entidades de classe, instituições religiosas e de ensino, e diversas entidades da sociedade civil organizada.

Conforme o promotor de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo, Sandres Sponholz, as medidas propostas na campanha visam desestimular a corrupção, buscando melhorar o processo de investigação, além da criminalização do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para crimes relacionados a corrupção. “Essas mudanças são plenamente possíveis e necessárias, diante da gravidade que se consiste a corrupção. Acredito que esse projeto, a partir do momento que entrar em tramitação, fluirá dentro do Congresso devido a pressão da sociedade. Por isso é natural que o MP busque o apoio dessas entidades que representam a sociedade civil”, afirmou.

Para o presidente da Acit, Danilo Gass, uma entidade que representa mais de três mil associados não pode ficar de fora de movimento. “Esperamos a presença de muitas entidades no lançamento desta campanha. Quando se fala em corrupção, é uma causa de todos os brasileiros, por isso em Toledo queremos fazer a nossa parte e coletar as assinaturas. Envolvendo todas as entidades e a população, vamos conseguir tranquilamente as cinco mil assinaturas”, comentou.

Confirmação de presença no lançamento deve ser realizada pelo telefone (45) 3055-4649, com Nilde.

As 10 medidas

As medidas propostas pelo MPF consistem em:

1 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

2 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

5 – Reforma do sistema de prescrição penal;

6 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

7 – Eficiência dos recursos no processo penal;

8 – Ajustes nas nulidades penais;

9 – Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10 – Recuperação do lucro derivado do crime.

Mais informações podem ser encontradas no site da campanha: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

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