Acit participa de reunião do Comitê Jurídico Nacional da CACB

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) foi convidada a compor o Comitê Jurídico Nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e participou da primeira reunião de 2017, que reuniu juristas de todo país, na segunda-feira (7), em Brasília.
Questões tributárias, reformas trabalhista e fiscal, compliance e mediação foram assuntos amplamente debatidos no encontro, com a proposta de compartilhar informações que apontem os melhores caminhos a percorrer e fortalecer os trabalhos da entidade e suas filiadas.
O assessor jurídico da Acit, Ruy Fonsatti Junior, representou a entidade e destaca que o encontro foi muito produtivo. Entre os temas abordados está a iniciativa de levar até aos pequenos empresários os princípios da Lei Anticorrupção, visando a implantação de normas de compliance nestas empresas de forma simples e eficiente.
Outro tema amplamente debatido foi a reforma tributária. Segundo Fonsatti, a legislação nacional se mostra altamente complexa, traz consigo uma alta carga tributária, colocando em risco a sobrevivência das empresas e, por consequência, dos empregos. “O que o país precisa é uma legislação que incentive a produção, reduza a bitributação e possibilite a simplificação de procedimentos. O debate foi amplo nesse sentido, sendo que o Comitê irá propor as mudanças que caminhem nesse sentido”, comenta.
Conforme Fonsatti, durante o encontro o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, levou informações sobre a necessidade de implantação da mediação visando resolver as demandas da sociedade. Hoje, no Brasil são mais de 105 milhões de ações tramitando, sendo ” muito peso para a justiça de qualquer país do mundo resolver todos os conflitos”, disse o ministro.
Diante disso, a implantação de câmaras de mediações é providência urgente na sociedade, de forma que pequenos conflitos sejam resolvidos mais rápido e amigável, ajudando a diminuir a demanda litigiosa do Brasil. “Nesse sentido, vemos que a Acit, como sempre, está na vanguarda dos grandes temas, haja vista que desde 2003 tem sua Arbitrat funcionando e ajudando a solucionar conflitos via mediação”, ressalta Fonsatti.
De acordo com o assessor jurídico da Acit, foram criados dois grupos de trabalho para atuarem nas discussões referentes à tributação nas Associações Comerciais (ACEs) e à Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. “Uma nova reunião foi marcada para 18 de outubro, em Foz do Iguaçu, onde serão apresentadas as propostas geradas nos grupos, durante a programação do 4º Fórum Nacional CACB. Teremos muito trabalho pela frente”, frisa.