Representando a ACIT, o pequeno empresário e ex-presidente da entidade, Danilo Gass, participou da Audiência Pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária do ICMS”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, nesta semana.
A audiência discutiu o regime de substituição tributária (ST) no Paraná. Danilo defendeu a redução da ST, um regime que prejudica micro e pequenos empresários, onerando os negócios e tirando a competitividade em relação a outras empresas.
Ao se manifestar durante a audiência, Danilo lembrou que na criação da Lei das Micro e Pequenas Empresas, em 2006, o imposto era de 1,25% a 3,95% e hoje, com a Substituição Tributária, em alguns itens o imposto chega a 35%. “Sou um sobrevivente entre os micro e pequeno empresários. O peso desse imposto é um crime contra esse segmento. A penalidade para quem criou essa lei seria presentear com uma microempresa, com cinco funcionários. Se sobrevivesse neste cenário por cinco anos pelo menos, consequentemente, estaria absolvido”, desabafou.
Ressaltou ainda que no Brasil, os micros e pequenos negócios representam cerca de 99% das empresas, são responsáveis por gerar até dos 60% dos empregos e mal representam 20% do Produto Interno Bruto. “Fomentamos o processo produtivo, somos ignorados e isso reflete nas estatísticas de fechamento entre as pequenas empresas. É urgente fazer mudanças profundas para salvar quem oxigena a economia”, frisou.
Alceu Dal Bosco, ex-presidente da ACIT e que atualmente preside o Sescap/PR, também participou da discussão, representando esse sindicato. Após a audiência, decidiu-se pela criação de uma comissão para desenvolver uma nova proposta de revisão e simplificação das leis tributárias do Estado.
A proposição de discutir o regime de Substituição Tributária (ST) no Paraná foi do deputado subtenente Everton. De acordo com o parlamentar, o grupo vai reunir opiniões e experiências de entidades de classe, empresários, advogados, entre outros, para formular um documento oferecendo soluções para a burocracia tributária. Ele entende que o empresariado é o grande motor da sociedade e precisa de apoio. Foi estabelecido prazo de 30 e 60 dias para trabalhar o assunto.
Fotos: ALEP/PR