Acit convida para audiência pública sobre revisão do IPTU

Acit convida para audiência pública sobre revisão do IPTU

Por meio da Diretoria de Relações Institucionais, a ACIT convida para a audiência pública na quinta-feira, dia 30 de novembro, em que será debatida com a sociedade a proposta de revisão da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A audiência, a partir das 19h, visa discutir o Projeto de Lei nº 176, do Poder Executivo, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários do município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais. A proposta deu entrada na sessão ordinária de segunda-feira, dia 27.

O assunto foi debatido na reunião quinzenal da diretoria e conselhos da ACIT, na quarta-feira (29), sendo apresentada pelo diretor de Relações Institucionais, Jefferson Paulo Martins. A ACIT, através da Diretoria Institucional, acompanha todas as sessões da Câmara Municipal com o intuito de manter os diretores e conselheiros informados sobre as tramitações legislativas, em especial aquelas que afetam o empresariado, e propiciar com isso que a entidade se movimente a fim de defender os interesses dos associados.

“Verificamos o projeto e levantamos alguns questionamentos em relação às correções propostas para o imposto, valor venal de imóveis, entre outros itens, e logo após a reunião na Acit fomos à Prefeitura, nos inteirar melhor sobre o projeto. O chefe de gabinete do prefeito, Alceu Dal Bosco, nos recebeu e esclareceu mais precisamente o conteúdo. Já estão sendo feitas algumas alterações no projeto, que será votado na próxima segunda-feira pelos vereadores, em caráter de urgência”, explica o diretor.

Jefferson Martins ressalta ainda a importância da participação da sociedade na audiência pública, para que expressem a sua opinião sobre o assunto. “A discussão sobre este projeto de lei é de extrema importância, porque as alterações vão influenciar diretamente no bolso de cada contribuinte que tem imóvel. Por isso, o cidadão deve participar, opinar e discutir, definir sua postura”, alerta o diretor.

A audiência pública será às 19h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na Câmara.

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