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ACIT conclui fase de implantação da LGPD

16 de fevereiro de 2023

Em fase de conclusão à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), através do comitê de privacidade e diagnóstico, promoveu orientação aos colaboradores sobre normas, conceitos, aplicabilidade e sansões da LGPD, em encontro nesta quarta-feira (15) com a advogada Fernanda Martinez, do escritório Fonsatti Advogados Associados.

A implantação iniciou em novembro de 2021 com o entendimento da Diretoria Executiva da ACIT em adequar a entidade à Lei e minimizar a coleta de dados com maior proteção e controle dos dados pessoais, possibilitando a transparência do tratamento.

O encontro com os colaboradores finda um processo consolidado dividido em oito etapas: estruturação do programa de privacidade, com a criação do Comitê e diagnóstico prévio; treinamento e conscientização; mapeamento de dados; diagnóstico de maturidade; implementação do programa de governança em privacidade; adequação de contratos; treinamento do programa de governança em privacidade e relatório final.

Segundo a advogada Fernanda Martinez, no programa de adequação foram elaborados os seguintes documentos: Política de Boas práticas e governança de dados; Política de Segurança da Informação; Política de Privacidade Geral, Política de Privacidade do processo de Recrutamento e Seleção; Política de Privacidade do setor de promoções; Política Interna de Privacidade; Política de cookies; Política de gestão de risco; Plano de Comunicação de incidente; Plano de resposta aos titulares; Relatório de Impacto à Privacidade e Proteção de Dados; Termo de consentimento; Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais; Política de Uso de Equipamentos; Política de backup. E foram realizadas as adequações dos contratos.”

Ela comenta que daqui em diante, a gestão do Compliance à LGPD será realizada pelo Comitê interno de Proteção de dados. “O grupo deverá manter o olhar atento para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade dos dados pessoais, realizando monitoramento continuo e processos de detecção e cumprindo e fazendo cumprir as normas internas de proteção de dados”, conta.

A advogada Fernanda Martinez ressalta que o processo de adequação da ACIT teve um resultado muito satisfatório. “Agradeço ao empenho da ACIT, através do Comitê LGPD, coordenadores e todos os colaboradores que participarem ativamente de todo o processo de adequação”, conclui.

 

No destaque: Comitê interno de Proteção de dados.